Câmara aprova por 461 a 4 o perdão das dívidas do MEI, e o Senado vota hoje a PEC da Segurança Pública
A Câmara aprovou na quarta-feira, 14, por 461 votos a 4, o projeto do governo que perdoa dívidas de microempreendedores individuais e amplia o limite de faturamento e de funcionários, segundo Valor, G1 e Poder360. O Valor diz que o perdão alcança cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. A Folha afirma que o governo terá de ajustar até R$ 39,9 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas eleitorais; o dado vem de uma só fonte. No Senado, a CCJ aprovou a PEC da Segurança Pública, e o plenário deve votar o texto hoje, segundo G1 e O Globo. A Câmara também rejeitou a proposta do relator para o projeto de resolução bancária que abria brecha a um socorro do BRB pelo FGC, e Hugo Motta encerrou a sessão, informa o Valor.
As medidas são centrais na reta final do segundo turno e, no caso do MEI, têm efeito sobre as contas públicas. A PEC da Segurança é prioridade do governo.
Se você é MEI, acompanhe a regulamentação e os prazos antes de contar com o perdão. A PEC da Segurança ainda depende do plenário do Senado.
O governo apresenta o perdão como alívio a pequenos empreendedores endividados.
Os críticos apontam o momento, às vésperas do segundo turno, e o peso sobre o Orçamento de 2027, segundo a Folha.
A votação folgada, de 461 a 4, mostra que a medida atravessa os partidos, mas o debate sobre o custo ainda está aberto. Vale acompanhar o texto final da PEC da Segurança e se o plenário do Senado altera algo, como alertaram delegados da PF, segundo O Globo.
DailyDrop Edição Brasil Nº 11 · Edição da manhã · qui., 15 de out. de 2026