Governo entrega o Orçamento do Estado para 2027: excedente de 0,1% a 0,2% e salário mínimo de 970 euros
O Governo aprovou a 8 de outubro, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 e entregou-a no mesmo dia no Parlamento (RTP, dnoticias). Miranda Sarmento prevê um excedente de 0,1% a 0,2% do PIB e um crescimento de cerca de 2% (DN fala em 2,1%); o Governo espera que a dívida desça para 84,5% do PIB e que a inflação abrande de 2,9% para 2,3% (Euronews, DN). Os escalões do IRS são atualizados em 3,88%, o que o Executivo diz manter a carga fiscal neutra para aumentos salariais até 4,5%. O complemento solidário para idosos sobe 50 euros, para 720 euros, e o salário mínimo sobe de 920 para 970 euros em janeiro de 2027, com a meta de 1.100 euros até 2029. A generalidade é debatida a 27 e 28 de outubro e a votação final global é a 24 de novembro. O PS anunciou que se abstém, depois de Montenegro ter dado garantias sobre quatro condições: revisão constitucional com papel central do PS e do PSD, proteção das pensões, financiamento de investimentos pós-PRR e apoio às regiões afetadas pelas tempestades. PCP e BE votam contra; o Chega ameaça votar contra se não houver descida da idade da reforma, do IVA dos combustíveis e IVA zero num cabaz de bens essenciais.
O Orçamento define impostos, salários da função pública, pensões e investimento para o ano. Sem maioria própria, o Governo depende da abstenção do PS, o que lhe dá estabilidade, mas também condiciona o seu espaço de manobra.
Os trabalhadores com salário mínimo, os pensionistas com complemento solidário e quem paga IRS serão os mais afetados. O IRS retido na fonte em 2027 depende da regulamentação final.
O Governo diz que o Orçamento é responsável: excedente, dívida a descer e aumento do salário mínimo e das pensões mais baixas.
A oposição à esquerda diz que o salário mínimo é insuficiente; o Chega diz que o Orçamento não baixa impostos nem os combustíveis; os sindicatos exigem 1.100 euros já.
Com a abstenção do PS garantida, a aprovação está encaminhada. O que vale a pena seguir é o que mudar entre a generalidade e a votação final, e se o Governo cede ao Chega ou ao PS em matérias como combustíveis ou reforma.
DailyDrop Edição Portugal Nº 5 · Edição da manhã · sex., 9 de out. de 2026