O Governo aprovou a 8 de outubro, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 e entregou-a no mesmo dia no Parlamento (RTP, dnoticias). Miranda Sarmento prevê um excedente de 0,1% a 0,2% do PIB e um crescimento de cerca de 2% (DN fala em 2,1%); o Governo espera que a dívida desça para 84,5% do PIB e que a inflação abrande de 2,9% para 2,3% (Euronews, DN). Os escalões do IRS são atualizados em 3,88%, o que o Executivo diz manter a carga fiscal neutra para aumentos salariais até 4,5%. O complemento solidário para idosos sobe 50 euros, para 720 euros, e o salário mínimo sobe de 920 para 970 euros em janeiro de 2027, com a meta de 1.100 euros até 2029. A generalidade é debatida a 27 e 28 de outubro e a votação final global é a 24 de novembro. O PS anunciou que se abstém, depois de Montenegro ter dado garantias sobre quatro condições: revisão constitucional com papel central do PS e do PSD, proteção das pensões, financiamento de investimentos pós-PRR e apoio às regiões afetadas pelas tempestades. PCP e BE votam contra; o Chega ameaça votar contra se não houver descida da idade da reforma, do IVA dos combustíveis e IVA zero num cabaz de bens essenciais.
O Orçamento define impostos, salários da função pública, pensões e investimento para o ano. Sem maioria própria, o Governo depende da abstenção do PS, o que lhe dá estabilidade, mas também condiciona o seu espaço de manobra.
Os trabalhadores com salário mínimo, os pensionistas com complemento solidário e quem paga IRS serão os mais afetados. O IRS retido na fonte em 2027 depende da regulamentação final.
O Governo diz que o Orçamento é responsável: excedente, dívida a descer e aumento do salário mínimo e das pensões mais baixas.
A oposição à esquerda diz que o salário mínimo é insuficiente; o Chega diz que o Orçamento não baixa impostos nem os combustíveis; os sindicatos exigem 1.100 euros já.
Com a abstenção do PS garantida, a aprovação está encaminhada. O que vale a pena seguir é o que mudar entre a generalidade e a votação final, e se o Governo cede ao Chega ou ao PS em matérias como combustíveis ou reforma.
RTP, dnoticias, DN, Euronews (8 out 2026)
Governo entrega o Orçamento do Estado para 2027: excedente de 0,1% a 0,2% e salário mínimo de 970 euros
A proposta, aprovada em Conselho de Ministros e entregue ontem no Parlamento, atualiza os escalões do IRS, sobe o complemento solidário para idosos e conta com a abstenção anunciada do PS. O debate na generalidade é a 27 e 28 de outubro.
O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no mesmo dia na Assembleia da República (RTP, dnoticias). O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, prevê um excedente de 0,1% a 0,2% do PIB e um crescimento de cerca de 2%, números que a imprensa apresenta com ligeiras diferenças (DN fala em 2,1%). O Governo conta que a dívida desça para 84,5% do PIB e que a inflação abrande de 2,9% este ano para 2,3% no próximo (Euronews, DN).
No IRS, os escalões são atualizados em 3,88%, o que o Executivo diz manter a carga fiscal neutra para aumentos salariais até 4,5%, e sobe o limite a partir do qual se paga a sobretaxa de solidariedade. O complemento solidário para idosos aumenta 50 euros, para 720 euros, e o salário mínimo passa de 920 para 970 euros a 1 de janeiro de 2027, com a meta de 1.100 euros até 2029; há sindicatos a querer mais. A descida das taxas de IRS foi tratada em lei própria, e não no Orçamento. O PS, de José Luís Carneiro, vai abster-se depois de garantias sobre pensões e sobre o financiamento de investimentos pós-PRR, o que garante a aprovação; PCP e BE votam contra e o Chega ameaça fazê-lo.