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Nobel da Paz para Navi Pillay, antiga juíza do TPI; horas depois, os EUA sancionam o próprio tribunal

O comité Nobel norueguês atribuiu a 9 de outubro o Nobel da Paz de 2026 a Navi Pillay, jurista sul-africana de 85 anos, antiga juíza do Tribunal Penal Internacional e antiga alta-comissária da ONU para os direitos humanos (Diário de Pernambuco, Folha de Pernambuco, Reuters, AP, BBC). Horas depois, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou sanções ao TPI, a quem chamou «tribunal desonesto». A Reuters escreve que as medidas vão mais longe do que as anteriores, que visavam mais de uma dúzia de juízes e responsáveis, e que podem penalizar empresas que prestem serviços ao tribunal. Segundo a CBS, Rubio prometeu desmantelar o tribunal se não mudar. As notícias ligam a decisão aos mandados de captura contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant. O procurador do TPI condenou as sanções e disse que o trabalho continua; os ministros do Reino Unido, Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Japão e Países Baixos assinaram uma declaração de apoio. Netanyahu acusou o comité Nobel de parcialidade.

A sanção a todo um tribunal internacional é inédita e testa a capacidade de a Europa e outros aliados protegerem uma instituição da qual os EUA já se afastaram. Portugal é parte do Estatuto de Roma.

Para o leitor, o efeito é sobretudo político e jurídico: o tribunal pode ver o acesso ao sistema financeiro e a serviços cortado, o que condiciona investigações.

Washington diz que o TPI é «desonesto» e que as sanções protegem pessoal de segurança e responsáveis eleitos.

Os países aliados e o tribunal dizem que as sanções atacam o Estado de direito e a justiça internacional.

O Nobel e a sanção no mesmo dia dão a medida da divisão. O que falta é uma posição clara dos governos europeus que não assinaram, Portugal incluído, e a forma como bancos e empresas reagem à ameaça de sanções secundárias.

DailyDrop Edição Portugal Nº 6 · Edição da manhã · sáb., 10 de out. de 2026

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